Regulamento

OBJETIVOS

As presentes disposições visam regular o concurso cultural "Ostentando de Split Top", instituída pela Drebes & Cia Ltda., com sede na Av.das Industrias, n° 1700 - Bairro Industrial, no município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 96.662.168/0143-53.

1. VISÃO GERAL E MECÂNICA DO CONCURSO
1.1. O presente CONCURSO é destinado a conhecer as inúmeras histórias dos clientes com a Lebes.
1.2. Não é necessário comprar produtos da marca Lebes para participar deste CONCURSO. Também, o CONCURSO não está vinculado a nenhuma forma de sorte ou pagamento por parte dos concorrentes, nem vínculo destes ou de seus contemplados, à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos dos artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e 30 do Decreto nº. 70.951/72.
1.3. Este CONCURSO será veiculado pelo endereço de internet acoeslebes.com.br/ostentando
1.4. O CONCURSO será válido no território nacional brasileiro e destinado a qualquer pessoa física, com idade igual ou maior a 18(dezoito) anos completos no ato da inscrição, residente e domiciliado no território nacional, que concordar com todas as condições de participação adiante estabelecidas.
1.5. A atividade recreativa referida no item 1.1 acima, e que este CONCURSO propõe para os seus PARTICIPANTES (de acordo com item 1.4), consiste nas seguintes tarefas: a) O participante deverá acessar o hotsite ; B) Cadastrar seus dados mantido pela PROMOTORA acoeslebes.com.br/ostentando C) Criar uma rima com as palavras Split Inverter, Consul e Lebes.

1.7. A inscrição poderá ser realizada no período de 11 de Fevereiro de 2014 e término dia 11 de Março de 2014 às 12:00 horas (DF/BR).
1.8. Os dados fornecidos pelos PARTICIPANTES serão utilizados apenas para fins deste CONCURSO, resguardando as devidas exceções advindas de Lei ou deste REGULAMENTO.
1.9. As inscrições serão moderadas pela COMISSÃO ORGANIZADORA, não sendo consideradas válidas quaisquer tentativas de inscrição que não as constantes neste REGULAMENTO.
1.10. Para fins de premiação, após apurado o vencedor, este será contatado pela COMISSÃO ORGANIZADORA, entre os dias 12 de Março de 2014 a 14 de Março de 2014, através de mensagem eletrônica enviada para seu e-mail, solicitando que forneça seu nome completo, endereço residencial e telefone.
1.11. O PARTICIPANTE é responsável por seus dados cadastrais, sendo que imprecisão, falsidade de identidade, ou qualquer informação não condizente com a realidade, acarretará na eliminação do PARTICIPANTE.
1.12. A divulgação do vencedor será feita de acordo com item 1.13 e a seção 3 deste REGULAMENTO, até o dia 12 de Março de 2014, até as 18:00 horas (DF-BR). O PARTICIPANTE deverá retornar o contato da COMISSÃO ORGANIZADORA, até o dia 17 de Março de 2014 às 17:30 horas (DF-BR), informando os seus dados.
1.13. Os PARTICIPANTES declaram, desde já, que leram e concordaram com este REGULAMENTO antes de efetuarem seus respectivos cadastros.

2. COMISSÃO ORGANIZADORA E COMISSÃO JULGADORA
2.1. A COMISSÃO ORGANIZADORA deste concurso é formada por pessoas vinculadas a agência de publicidade que presta serviço a PROMOTORA.
2.2. A COMISSÃO ORGANIZADORA é responsável pela manutenção e desenvolvimento do concurso, podendo decidir questões como: exclusão de PARTICIPANTES, moderação do conteúdo, alterar mecânica, resolução de qualquer espécie de dúvida e controvérsia que surja em virtude deste concurso, modificar qualquer item do presente regulamento, assim como qualquer outra interferência que se torne necessária.
2.3. A COMISSÃO JULGADORA é formada por pessoas vinculadas diretamente a PROMOTORA, e será responsável por julgar e avaliar quais PARTICIPANTES obtiveram a mais criativa e melhor rima, tendo assim a finalidade de definir o VENCEDOR, de acordo com suas atribuições no presente REGULAMENTO.
*Critérios a serem julgados pela COMISSÃO JULGADORA para a escolha do VENCEDOR: Melhor rima.
2.4. As decisões da COMISSÃO ORGANIZADORA e da COMISSÃO JULGADORA serão feitas por avaliação dos critérios propostos na mecânica deste CONCURSO, nos Termos de Uso e Política de Privacidade no Hotsite referido. As possíveis interferências e decisões serão feitas sempre com julgamento técnico da contagem de amigos feita no aplicativo e de foro pessoal de cada membro da COMISSÃO JULGADORA, quando for necessário, não necessitando de justificativa, a não ser quando legalmente solicitada.
2.5. Não poderão participar deste CONCURSO os funcionários, sócios, diretores e prepostos, bem como seus respectivos parentes em até segundo grau, inclusive cônjuges e afins, da PROMOTORA, da agência de publicidade e empresas que, direta ou indiretamente, tenham participação junto à PROMOTORA. O controle destes dados será feito pela PROMOTORA, através da COMISSÃO ORGANIZADORA e JULGADORA, e caso o PARTICIPANTE se enquadre em alguma das condições anteriores, será cancelado seu cadastro e não terá direito ao recebimento de qualquer prêmio ou benefício, portanto não será considerado, em hipótese alguma, vencedor do presente CONCURSO.

3. PREMIAÇÃO
3.1 Será premiado UM participante conforme citado no item 1.5
3.2 O prêmio será: 1º Lugar Um Split Inverter Consul de 9.000 BTU's;
3.3 Após a divulgação do resultado, estima-se um prazo de trinta (30) dias úteis para postagem do prêmio nos Correios. O prêmio será enviado através dos Correios, para o endereço informado pelo ganhador. Sendo assim, o prazo para entrega irá variar de acordo com a disponibilidade dos Correios.
3.7. O prêmio será entregue livre e desimpedido de qualquer ônus, sendo individual e intransferível, e não poderá ser convertido ou substituído por dinheiro.
3.8. Caso seja necessária alguma autorização específica, documentação, ou outra exigência pertinente para usufruir a premiação, será de responsabilidade única e exclusiva do VENCEDOR. A não apresentação dos referidos documentos poderá impedir o VENCEDOR, de usufruir do prêmio.
4. DAS CESSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS DIREITOS AS IMAGENS DOS PARTICIPANTES.
4.1. O PARTICIPANTE, DESDE JÁ DECLARA QUE, AUTORIZA EM CARÁTER GRATUITO, DEFINITIVO, IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL E EXCLUSIVO, A PROMOTORA OU TERCEIROS POR ELA AUTORIZADOS (AGÊNCIA DE PUBLICIDADE DEVIDAMENTE CONTRATADA) A UTILIZAR SUA IMAGEM E NOME PARA A REPRODUÇÃO, VEICULAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO NA INTERNET (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A FAN PAGE DA PROMOTORA NO FACEBOOK) OU QUAISQUER OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE ESTA ACHE PERTINENTE, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO APENAS AO FIM PUBLICITÁRIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES.
4.4. A PROMOTORA poderá produzir material de vídeo, foto e texto, da entrega dos prêmios, assim como da data de fruição dos mesmos, o qual poderá utilizar e dispor posteriormente, na maneira que melhor lhe convir, sem recair ônus algum sobre a PROMOTORA acerca da cessão de imagem e nome referidos nesta seção.
4.5. Os PARTICIPANTES reconhecem e tem consciência, que a disposição feita pela PROMOTORA, de sua imagem e nome, conforme relacionado acima, está de acordo com sua dignidade e valores, e desde já declaram ter a nítida consciência que isto não os atingirá de forma a prejudicar pessoal ou profissionalmente, ou ainda abalar sua honra ou moral, e nem causar qualquer forma de constrangimento.
5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES DA PROMOTORA
5.1. Fica desde já estabelecido para os PARTICIPANTES, e a terceiros, que a PROMOTORA se exime de qualquer responsabilidade quanto à:
a) Impossibilidade de acesso ao Hotsite da promoção ou falha de funcionamento ou comunicação com os mesmos decorrentes de:
I. Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar os endereços de web referidos, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
II. Inabilidade do usuário para operação dos seus equipamentos;
III. Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores, ou de telefonia celular;
IV. Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares atreladas direta ou indiretamente à PROMOTORA;
V. Caso fortuito ou força maior;
VI. Quaisquer prejuízos advindos aos PARTICIPANTES pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, de fotos, textos, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aqueles, que forem veiculados, ou não, na Fan Page da PROMOTORA ou sites terceiros, na forma descrita e prevista no presente REGULAMENTO;
VII. Quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida de dados dos PARTICIPANTES por terceiros;
VIII. Por atos de má-fé de terceiros que invadam o Hotsite, tais como hackers e/ou crackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelos PARTICIPANTES e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A PROMOTORA declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema referente ao Hotsite, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.
PARTICIPANTES.
XI. Pela inadimplência de PARTICIPANTES às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou à outros
PARTICIPANTES.
XII. A URL da promoção é a divulgada neste REGULAMENTO, sendo assim, a PROMOTORA não se responsabilizará por quaisquer acessos à outros domínios, aplicativos, Fan Pages, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características e/ou aleguem ser o original.
5.2. A PROMOTORA não é responsável pelos equipamentos e recursos necessários para participar do presente concurso, tais como computador, softwares, custos com transmissão de dados, e tudo que se fizer necessário, sendo estes as expensas dos PARTICIPANTES.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Toda e qualquer informação ou material transmitido/enviados pelos PARTICIPANTES em razão de sua participação no presente CONCURSO serão de plena e total responsabilidade destes, que responderão exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou à PROMOTORA, cabendo a esta, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, cessar a veiculação e excluir do concurso toda e qualquer informação, inclusive cadastral na Fan Page, que seja considerada ofensiva, ilícita, fraudulenta ou inadequada, podendo inclusive a PROMOTORA, a seu exclusivo critério, cancelar ou desclassificar as inscrições dos PARTICIPANTES que enviarem tais informações, mesmo que estes PARTICIPANTES sejam pré selecionados como VENCEDORES, e tomar as medidas legais necessárias.
6.2. Quem se sentir atingido de qualquer forma pela informação disponibilizada para visualização na Fan Page da PROMOTORA, poderá informar a COMISSÃO ORGANIZADORA que decidirá qual medida adotar.
6.3. A simples participação no presente concurso implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste REGULAMENTO, assim como dos Termos de Uso e Política de Privacidade do aplicativo do concurso.
6.4. A COMISSÃO ORGANIZADORA poderá, a qualquer momento, alterar as formas de disputas e regras de apuração, assim como datas, prazos, mecânica, exclusão de PARTICIPANTES, e qualquer adaptação que se fizer necessária, independente de comunicação prévia.
6.5. É facultado à empresa PROMOTORA, mediante decisão da COMISSÃO ORGANIZADORA, cancelar o presente concurso a qualquer tempo, garantindo-se o prêmio, ou a equivalência do mesmo, ao PARTICIPANTE considerado ganhador à época do cancelamento, não cabendo qualquer tipo de indenização aos demais PARTICIPANTES.
6.6. O presente REGULAMENTO é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo que os PARTICIPANTES concordam que qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Jerônimo- RS, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.